Como o 79m004 Protege os Seus Dados Pessoais

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 79m004 ("Empresa" ou "79m004"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito dos serviços disponibilizados em 79m004.net.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o Titular pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo suporte geral em [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 79m004 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de utilização da Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por Você:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular (com DDD);
• Documento de identidade (RG ou CNH) — coletado durante o processo de verificação KYC;
• Selfie ou foto para validação de identidade;
• Chave Pix e dados bancários vinculados à conta do Titular;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte (chat ao vivo, e-mail, formulários).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados;
• Cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (veja a Seção 6);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para fins de KYC e prevenção de fraudes;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) necessários para processar transações financeiras;
• Informações disponíveis em listas de sanções, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e restrições regulatórias.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Comunicações relacionadas ao serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e respostas às solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o seu consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, multi-accounting, uso de bots e outras práticas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil e outras autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma, personalização da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo 79m004 está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos, incluindo obrigações de KYC, PLD e reporte às autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para consultas a bureaus de crédito no contexto de prevenção à fraude e análise de risco financeiro.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

O 79m004 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), processadores de pagamento (operadoras de Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de tecnologia. Esses parceiros acessam apenas os dados necessários para executar suas funções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações;
• Autoridades governamentais e regulatórias: compartilhamento obrigatório com a SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil, Polícia Federal e outras autoridades, nos casos previstos em lei;
• Cumprimento de ordem judicial: quando exigido por determinação judicial ou arbitral devidamente emitida por autoridade competente brasileira;
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos legais do 79m004 em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado aos termos desta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79m004 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manter a sessão do Usuário ativa e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques), utilizados exclusivamente para melhorar os serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante ao perfil do Usuário, dentro e fora da Plataforma. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso aos serviços.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços do 79m004, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para revogar o consentimento aos cookies de marketing, entre em contato com nosso DPO ou acesse as configurações da sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 79m004 são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os seguintes critérios orientam os prazos de retenção:

• Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileiras;
• Registros de KYC (documentos de identidade): mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelo COAF, atualmente de 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados baseados em consentimento (marketing): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o Titular a partir das informações restantes.

8 Segurança dos Dados

O 79m004 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — o 79m004 não armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), restringindo o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem deles para desempenhar suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backup seguro e redundante dos dados em múltiplos data centers localizados no Brasil.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O 79m004 responderá em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com prévia comunicação ao Titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

10 Menores de Idade

Os serviços do 79m004 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro é expressamente vedado a essa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio de documento oficial com foto. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente suspensa e encerrada, com devolução dos valores eventualmente depositados ao responsável legal identificado.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta na Plataforma ou forneceu dados pessoais sem autorização, solicitamos contato imediato pelo e-mail [email protected], para que providenciemos a exclusão dos dados e o encerramento da conta sem demora.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos nossos fornecedores e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. O 79m004 adota as seguintes salvaguardas para garantir que essas transferências ocorram em conformidade com a LGPD:

• Transferências realizadas apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não dispuser de nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, o 79m004 exige a celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de padrões de segurança reconhecidos internacionalmente (ISO/IEC 27001, SOC 2) pelos fornecedores envolvidos no tratamento de dados.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo os países de destino e as salvaguardas adotadas, mediante contato com nosso DPO.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 79m004 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes — como mudanças nas finalidades do tratamento, nas categorias de dados coletados ou nos direitos do Titular —, o 79m004 notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com as novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, o Titular deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da versão atualizada.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 79m004 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da Empresa acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected]. Para solicitações gerais de suporte que não envolvam especificamente o exercício de direitos da LGPD, utilize o canal [email protected].

O prazo padrão de resposta às solicitações dirigidas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa, contados a partir do recebimento da solicitação com todas as informações necessárias para sua análise.